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Juliana Castelo

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É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

Comentários

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Juliana Castelo

Comentário · há 11 anos

Download free do Novo CPC Anotado é disponibilizado pela OAB/RS – Baixe aqui!

Patricia Teixeira · há 11 anos

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Recomendações

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Por George Marmelstein, Juiz Federal e Professor de Direito Constitucional Na semana passada, viajei para Floripa para ministrar minha aula no módulo de direito constitucional na Emagis. Após as...

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Lucas Cavalcanti Dias Pereira

Comentário · há 9 anos

STJ - O que você precisa saber sobre a Lei de Drogas

Leonardo Castro · há 10 anos

Caro professor, em relação ao item 04 é interesse atualizar o artigo, para fins de colocar o novo posicionamento do STJ. Como é de seu conhecimento - é notório seu saber jurídico - o STJ acompanhando entendimento do STF, estabeleceu que o tráfico privilegiado de drogas não constitui crime de natureza hedionda. A nova tese foi adotada de forma unânime durante o julgamento de questão de ordem. O colegiado cancelou a súmula 512, editada em 2014 após o julgamento do REsp 1.329.088 sob o rito dos repetitivos.

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